Zé Carapô apresenta projeto de lei que estabelece as diretrizes e os objetivos da política estadual de segurança pública rural

Zé Carapô apresenta projeto de lei que estabelece as diretrizes e os objetivos da política estadual de segurança pública rural
Imagem divulgaçao

Nesta quinta-feira (30), apresentou-se Projeto de Lei do Deputado Estadual Zé Carapô, que estabelece as diretrizes e os objetivos da política estadual de segurança pública rural por meio da criação do Plano Estadual de Segurança Pública no Campo no âmbito do Estado de Goiás.

A finalidade é combater o número crescente de crimes que acontecem nas zonas rurais do Estado e amedrontam produtores rurais e famílias que vivem no campo. A lei contém diretrizes a serem observadas pelos órgãos estaduais e municipais de segurança pública, estabelecendo, além de uma atuação eficiente e cooperativa entre as instituições, qualificação específica dos servidores públicos para o desempenho das funções de segurança pública nessas regiões.

Por meio desta norma será criado um Conselho de Segurança no Campo, que deverá ser composto por um representante dos seguintes órgãos e entidades: Secretaria de Estado de Segurança Pública; Secretaria de Estado de Agricultura e Pecuária do Estado de Goiás; Polícia Civil de Goiás; Polícia Militar de Goiás; Assembleia Legislativa do Estado de Goiás; Ministério Público de Goiás; Tribunal de Justiça de Goiás; Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Goiás e Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional de Goiás. A participação dos representantes no Conselho será considerada prestação de serviços relevantes à comunidade, não sendo remunerada.

Caberá ao poder público apoiar as atividades do fórum, designando profissionais para apoio administrativo e local fixo para as reuniões, promover, por órgãos oficiais, a divulgação das atividades do Conselho e assegurar ao Conselho as condições materiais e financeiras necessárias para o desenvolvimento das suas atribuições.

“A aprovação desse Projeto é de grande relevância para a população do campo. Dentre os maiores estados em criação de gado no Brasil, Goiás é apontado como um dos mais vulneráveis aos roubos ou furtos de rebanhos bovinos, causando prejuízos financeiros enormes para o homem do campo, como também colocando em risco a vida de suas famílias. Por isso, a aprovação desse projeto é muito importante”, destacou Zé Carapô.

Segundo dados do Observatório de Segurança Rural do Conselho Nacional de Agricultura (CNA), Goiás está em sexto lugar (6º) no ranking do país de roubo de gado.